Criar perfil falso no Facebook é crime? Descubra a lei!
Quase todo mundo já teve um fake na internet. Seja pra esconder sua identidade ou por simples brincadeira, a criação de um perfil falso teve seu boom na internet brasileira nos áureos tempos de orkut, mas hoje continua no Facebook, Twitter e Instagram. No entanto, será que essa prática é criminosa? Um perfil falso na internet é por natureza, criminoso. A difícil compreensão e o desconhecimento geral acerca da legislação brasileira gera as seguintes dúvidas: se passar por outra pessoa na internet é crime? Criar perfil falso no facebook é crime? Posso ser preso por isso? Nesse artigo desenvolvido por umCOMO iremos sanar todas essas dúvidas, recorrendo aos dispositivos da lei brasileira para explicar como é a punição para os crimes cibernéticos e o que eles são. Continue lendo para saber mais!
Falsidade ideológica na internet é crime?
Vamos começar com: o que é falsidade ideológica? A falsidade ideológica é um crime definido no Código Penal Brasileiro, promulgado lá em 1940, ano em que a internet não era nem uma possibilidade real. A lei de falsidade ideológica está lá no trecentésimo sétimo artigo, ou, em linguagem jurídica, o artigo 307 do CP. Ela diz:
- "Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem"
Ou seja, a falsidade ideológica na internet é crime quando a intenção do fake é prejudicar ou caluniar uma outra pessoa. É claro que um fake que não ofende e não atrapalha a vida de ninguém não seria denunciado por falsidade ideológica ou para a polícia. No entanto, quando a intenção do perfil falso é causar dano a um terceiro aí configura-se o crime.
A pena de falsidade ideológica é de detenção de três meses a um ano e multa - que geralmente é a punição mais aplicada - especialmente nos casos mais graves. Caso configure ainda um dano a honra, a punição pode se intensificar. Justificado pelo Código Civil de 2002, especialmente nos artigos 186 e 927, caso a ofensa configure dano moral e psicológico irreparável para a vítima, o valor da indenização se agrava.
Portanto, se você deseja caluniar e ofender alguém, ou desmoralizar a imagem de uma pessoa em meios virtuais, criar um fake não é uma boa ideia. Os valores de indenização chegam nas casas de centenas de milhar. O crime não compensa.
Como descobrir perfil falso no Facebook
Para identificar uma conta falsa no Facebook, baste que você fique atento a algumas características básicas. Colocaremos aqui uma lista de noções e informações importantes que você deve observar na hora de perceber a veracidade de um perfil no facebook.
- Poucos amigos
- Poucos likes e interação
- Criação muito recente do perfil (eles não costumam durar muito)
- Nenhuma foto com amigos ou parentes
- Amigos de regiões diferentes do mundo
- Fotos que não mostram o rosto e que não repetem a mesma face
Essa identificação é importante. Além disso, se a pessoa tem te achacado e violado os seus direitos, basta que você denuncie o perfil para o facebook, que analisará a veracidade do perfil e irá retirá-lo do ar caso constate de fato a falsidade ideológica daquela conta. No entanto, se você for leigo em programação, computação e segurança de sistemas, é quase impossível identificar quem é o dono do perfil falso. Leia mais sobre o assunto em Como identificar um perfil falso no facebook.
Denunciar perfil falso no Facebook para a polícia
Se o perfil falso no facebook está te achacando e te caluniando, e, portanto, merece ser denunciado para a polícia, basta que você o ligue para o Disque Denúncia, o 180, e faça sua delação. Caso eles te redirecionem, compareça a uma Delegacia de Crimes Digitais, geralmente comandada pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal.
Leia mais sobre segurança online em Como proteger seu facebook de hackers.
Se passar por outra pessoa no WhatsApp é crime?
Sim. A partir do momento em que você se passa por uma pessoa em busca de benefício próprio ou apenas para denegrir ou enganar um terceiro, isso se torna crime de falsidade ideológica, segundo o artigo 307 do CP, e possui caráter julgável quando se trata de um ato de difamação ou que cause benefício próprio. No entanto, para denunciar, é necessário que tenha a conversa no whatsapp salva e não mantenha em sigilo, porque a criptografia das mensagens impede que a Justiça Brasileira tenha acesso às conversas.
Se pretende ler mais artigos parecidos a Criar perfil falso no Facebook é crime? Descubra a lei!, recomendamos que entre na nossa categoria de Internet.
